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Encontro dos Associados pelo Núcleo de Setúbal

Sexta, 14 Fevereiro 2014 16:27

Encontro dos Associados pelo Núcleo de Setúbal

com a Direcção Nacional da APRe!

Em 08-02-2014

O Encontro decorreu com sala completamente cheia nas instalações da UNISETI-Universidade Sénior de Setubal, sediada em pleno Parque do Bonfim, e abriu com a exibição em powerpoint, de um trabalho demonstrativo da injustiça e discriminação com que a situação dos reformados está a ser tratada pelo Governo e deputados que aprovam as medidas, quer no plano das prestações sociais, como em matéria de fiscal onde existem numerosas situações de dupla tributação dos mesmos rendimentos.

Seguiu-se a enunciação, em síntese, de um conjunto de temas que o Núcleo de Setúbal declarou decisivos para o crescimento da APRe! e sobre os quais a Direcção Nacional foi convidada a pronunciar-se.

 A presidente da APRe! Rosário Gama informou:

  • Estar em curso a reformulação dos Estatutos que desde início tinham sido considerados provisórios na sua formulação inicial, havendo já 8 delegações constituídas e muitos Núcleos espalhados de norte a sul do País, os quais dispõem de importante autonomia nas iniciativas e formas de actuação que podem desenvolver; alguns pontos das alterações onde não existe consenso irão ser levados à Assembleia Geral.
  • No plano financeiro haverá que ter em conta que o valor das quotas é baixo – 12,00 euros/ano – e os associados com pensões inferiores a 500,00 euros serão isentos de quota;
  • Que a inscrição de novos sócios “on line” será viabilizada através do Blogg da APRe! que deverá estar operacional em breve;
  • A difusão da informação está a ser viabilizada com âmbito nacional através do registo e notícia de todos os eventos de interesse no actual Bllog da APRe!; em breve estarão acessíves os endereços de todos os Núcleos;

Terem sido desenvolvidos contactos em diferentes frentes para alteração da lei reguladora da Concertação Social por forma a que o grupo social dos reformados ali venha a ter representação própria, apresentando-se a APRe! como candidata a essa representação; existe já proposta de lei para alteração da actual, que em breve poderá concretizar-se;

  • Referiu ainda as Comemorações do 25 de Abril para incentivar os associados apresentar trabalhos sobre o tema; as providências cautelares que têm sido interpostas e um longo parecer apresentado ao TC contestando as medidas que estão a atingir todos os reformados.

Em desenvolvimento de algumas destas questões falaram depois os membros da Direcção Nacional Fernando Martins e Vieira Lourenço, que abordaram temas relacionados com a  Concertação Social

Concluída essa exposição passou-se a uma fase de perguntas por parte dos associados presentes e a que a Direcção Nacional foi respondendo, completando ou aprofundando algumas das matérias anteriormente tratadas, designadamente:

  • Casos de cortes abusivos, mesmo dentro dos regimes já impostos, no que toca a pensões de sobrevivência e no domínio tributário e de que a DN tomou nota para procurar inteirar-se dessas situações;
  • Disponibilidade de associado por Sesimbra para ali dinamizar a APRe! e propondo a emissão de um folheto de utilização nacional que explicite os objectivos da APRe! e induza os reformados a inscreverem-se;
  • Necessidade de a APRe! estar atenta a todas as notícias e comentários que apresentam as reivindicações dos reformados como insuportáveis e causadoras dos deficites do Estado, promovendo a imediata censura dessas notícias e contestando a isenção e a dependência ideológica dos autores; foi referido o caso de um Canal de Televisão que sempre que trata da situação dos reformados passa apenas imagens de  grupos de reformados, num jardim, jogando às cartas.
  • A necessidade de a situação dos reformados e o encargo das suas reformas serem avaliados objectivamente após serem desagregadas as reformas contributivas de todas as demais prestações sociais e solidárias que, pela sua natureza e porque são justas e devidas, devem ser suportadas pelos impostos que todos pagamos e não apenas pelos descontos com que os demais aposentados contributivos fizeram para garantirem as suas próprias reformas.

Os avanços técnicos na execução de tarefas que antes exigiam intervenção humana têm permitido dispensar mão de obra o que acarreta menos contribuições para a segurança social e mais encargos nos subsidios de desemprego e outras prestações para os trabalhadores dispensados o que deveria corresponder a uma

  • alteração nas fontes de financiamento e suporte dos sistemas de segurança social através da tributação dos lucros para reequilibrar o sistema, o que deveria determinar a tributação da riqueza das empresas criada por intervenção do factor trabalho.

 De tudo se concluiu:

1.   O reconhecimento da urgência na definição de uma nova estrutura organizativa a todos os níveis que possa contribuir para a afirmação institucional da APRe! em todo o território nacional;

2.   A convicção de que o reforço da capacidade financeira da APRe! e do seu poder reivindicativo e contestatário hão-de resultar do alargamento da sua base de associados;

3.   Que esse trabalho de recrutamento de novos associados deve ser tarefa prioritária a desenvolver pelos Núcleos dada a existência de uma relação de proximidade que favorece a abordagem para inscrição na APRe! e que a próxima viabilização de inscrição directa através da Net ainda irá potenciar:

4.   A circulação da informação descendente, ascendente e horizontal tem de ser repensada para melhor sintonia dos associados com todos os órgãos da APRe!

5.   A representação dos reformados na Concertação Social é um objectivo que continua a ser perseguido e que pode vir a ser antecipado com as alterações previstas na lei orgânica do Conselho Económico e Social, estando em curso negociações tendentes à constituição de uma Plataforma  com algumas outras associações de reformados;

6.   Necessidade de aprofundar a definição dos alvos a combater em função das responsabilidades que assumem na aprovação das medidas desrespeitadoras da dignidade de cada reformado e confiscatórias do seu direito à pensão;

7.   Reconhecida a dificuldade na definição de uma orientação de voto a dar ao universo dos reformados, para além do melindre e até ilegalidade que possa resultar do aconselhamento de uma opção em concreto, seja de voto expresso, seja de abstenção passiva, ou mesmo activa.

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