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Barreiro: Câmara Municipal e Freguesias Assinam Acordo de Execução e Protocolo

Terça, 06 Maio 2014 11:21

Câmara Municipal do BarreiroDecorre esta quarta-feira, dia 7 de Maio, pelas 15h00, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho a assinatura do Acordo de Execução e Protocolo de Delegação de Competências, entre a Câmara Municipal e as Freguesias do Concelho do Barreiro.

Com a entrada em vigor da Lei 75/2013, em Setembro de 2013, as autarquias dispõem de novos considerandos ao nível das suas competências. A partir de tal data foi necessário dar início ao processo de revisão dos atuais protocolos de delegação de competências com o objetivo de os adequar a uma nova realidade onde se interligam competências delegadas e competências próprias das juntas de freguesias.

As entidades envolvidas estão empenhadas em dar continuidade ao processo de descentralização, sempre com o objetivo da melhoria do trabalho conjunto que tem sido desenvolvido nesta matéria.

Pedro Ramos Bichardo

Fonte: CM Barreiro

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