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Barreiro: Cmara Municipal e Freguesias Assinam Acordo de Execuo e Protocolo

Terça, 06 Maio 2014 11:21

Cmara Municipal do BarreiroDecorre esta quarta-feira, dia 7 de Maio, pelas 15h00, na Sala de Sesses dos Paos do Concelho a assinatura do Acordo de Execuo e Protocolo de Delegao de Competncias, entre a Cmara Municipal e as Freguesias do Concelho do Barreiro.

Com a entrada em vigor da Lei 75/2013, em Setembro de 2013, as autarquias dispem de novos considerandos ao nvel das suas competncias. A partir de tal data foi necessrio dar incio ao processo de reviso dos atuais protocolos de delegao de competncias com o objetivo de os adequar a uma nova realidade onde se interligam competncias delegadas e competncias prprias das juntas de freguesias.

As entidades envolvidas esto empenhadas em dar continuidade ao processo de descentralizao, sempre com o objetivo da melhoria do trabalho conjunto que tem sido desenvolvido nesta matria.

Pedro Ramos Bichardo

Fonte: CM Barreiro

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