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Municpio do Seixal apoia a reabilitao urbana

Segunda, 06 Abril 2015 19:07

SEIXALA Cmara Municipal do Seixal oferece aos proprietrios de habitaes nas zonas mais antigas do concelho um conjunto de apoios e incentivos reabilitao de imveis em mau estado de conservao.O objetivo modernizar o patrimnio de forma a valorizar os ncleos urbanos antigos e melhorar a qualidade de vida das populaes.

A iseno do Imposto Municipal sobre Imveis (IMI), por um perodo entre 3 a 5 anos, e do Imposto Municipal sobre as Transmisses Onerosas de Imveis (IMT), na primeira transmisso do edifcio reabilitado, so alguns dos incentivos apresentados pela autarquia.

A iseno de taxas municipais de constituio de propriedade horizontal, ocupao do espao pblico por motivo de obras e vistorias; a reduo em 50 por cento nas restantes taxas administrativas cobradas pela cmara municipal no mbito dos processos relativos a obras de reabilitao; o acesso a apoios e incentivos fiscais, no que respeita ao IVA (reduo de 23 por cento para 6 por cento), IRS e IRC, fazem tambm parte da estratgia de requalificao urbana do municpio.

Estes incentivos destinam-se a proprietrios de imveis inseridos em rea de Reabilitao Urbana (ARU) de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires ou Seixal.

Uma ARU uma zona definida do territrio que justifica uma interveno integrada ao nvel dos imveis degradados, atravs da atribuio de incentivos reabilitao. A delimitao destas reas foi aprovada em Assembleia Municipal, no final de 2013.

Quem for proprietrio numa ARU, para alm ter os procedimentos de licenciamento e de comunicao prvia de operaes urbansticas simplificados, tem acesso a estes incentivos para obras de reabilitao.

O programa Pinte a Sua Casa foi criado pela Cmara Municipal do Seixal em 1991, tendo como objetivo a disponibilizao de materiais para a recuperao das fachadas de edifcios nos ncleos urbanos antigos de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal.

Assim, quem se candidatar a este programa ter acesso, de forma gratuita, a materiais de pintura necessrios ao tratamento das fachadas, desde tintas aos rolos, embora a sua aplicao seja da responsabilidade dos interessados.

Podem candidatar-se os proprietrios que possuam imveis em qualquer dos quatro ncleos urbanos antigos do concelho, ou inquilinos, desde que apresentem autorizao do proprietrio para a realizao das obras de recuperao.

As candidaturas so formalizadas em requerimento prprio, a entregar na Cmara Municipal do Seixal. A autarquia acompanhar todo o processo, que implicar o estudo cromtico das reas a pintar e visitas ao local para verificao do estado de conservao da construo e, posteriormente, da execuo das pinturas.

Todas as obras efetuadas ao abrigo deste programa esto isentas de pagamento das taxas municipais devidas.

FONTE: Gabinete da Presidncia - rea de Imprensa e Relaes Pblicas da Cmara Municipal do Seixal

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