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Câmara de Setúbal define taxas e impostos para 2016

Sexta, 13 Novembro 2015 10:21

A Câmara  de Setúbal aprovou, em reunião pública, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2016, imposto aplicado a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas. Esta taxa determina uma taxação de 0,25 por cento sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do município de Setúbal. O lançamento da derrama de 1,5 por cento para 2016 foi também aprovado pela Câmara Municipal em reunião pública ordinária. A taxa de IRS também por aprovada. Será de cinco por cento, a taxa máxima prevista por lei. Ainda nesta reunião pública, a autarquia aprovou a isenção do pagamento de perto de 140 mil euros de taxas a clubes e outras instituições que utilizam equipamentos desportivos municipais durante esta época.

ADN - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

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