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Cmara de Setbal define taxas e impostos para 2016

Sexta, 13 Novembro 2015 10:21

A Cmara de Setbal aprovou, em reunio pblica, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2016, imposto aplicado a empresas que oferecem redes e servios de comunicaes eletrnicas. Esta taxadetermina uma taxao de 0,25 por cento sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e servios de comunicaes eletrnicas acessveis ao pblico, em local fixo, para todos os clientes finais do municpio de Setbal. O lanamento da derrama de 1,5 por cento para 2016 foi tambm aprovado pela Cmara Municipal em reunio pblica ordinria. A taxa de IRS tambm por aprovada. Ser de cinco por cento, a taxa mxima prevista por lei. Ainda nesta reunio pblica, a autarquiaaprovou a iseno do pagamento de perto de 140 mil euros de taxas a clubes e outras instituies que utilizam equipamentos desportivos municipais durante esta poca.

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