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Câmara de Setúbal entra na gestão das praias
Segunda, 10 Abril 2017 00:00
Autarquia quer requalificar margens e sistema dunar das praias do concelho
A Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, a celebração de um protocolo com a Agência Portuguesa de Ambiente para a delegação de competências na gestão dos apoios e equipamentos de praias da Arrábida. Ao abrigo do acordo, a agência delega no município de Setúbal competências no domínio público referentes à gestão dos apoios de praia e equipamentos nas praias do Portinho da Arrábida, Creiro, Galapinhos, Galapos e Figueirinha. O documento disciplina a colaboração entre as duas entidades na execução de atividades das respetivas competências na área do planeamento e gestão dos recursos hídricos do litoral, bem como a concretização da cooperação técnica e financeira. A autarquia aprovou também a celebração de um protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra que regula a gestão e exploração da Praia de Albarquel.
ADN - Agência de Notícias