1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

Taxa de Proteção Civil declarada ilegal em Setúbal

Sexta, 16 Fevereiro 2018 08:45

Autarquia vai ter de devolver valor da taxa aos munícipes

O Tribunal Constitucional decidiu a favor de uma empresa que impugnou a cobrança da taxa pelo Município de Setúbal. À semelhança do que aconteceu em Lisboa e em Gaia, a Taxa Municipal de Proteção Civil de Setúbal foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, avança o “Público” esta quinta-feira. O Tribunal Constitucional decidiu a favor de uma empresa que impugnou a cobrança da taxa pelo Município de Setúbal, e defendeu que o Tribunal Constitucional considerou que a Taxa Municipal de Proteção Civil não reúne as propriedades de uma taxa, mas sim de um imposto. A autarquia setubalense anunciou que só vai tomar uma posição depois de ser notificada da decisão.

Ler mais...

ADN - Agência de Notícias

Please update your Flash Player to view content.
Please update your Flash Player to view content.
Please update your Flash Player to view content.